Lei nº 4.847, de 24 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4847
Ano
2015
Data
24/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$110.419,99 PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL)
Indexação
Observação
c829
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica