Lei nº 4.861, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4861
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Indexação
Observação
c930
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica