Lei nº 4.866, de 14 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4866
Ano
2015
Data
14/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$4.100,83 PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
Observação
c930
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Conselhos e Fundos Municipais
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica