Lei Complementar nº 96, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/1994 - CRIA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Indexação
Observação
c391
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica