Lei nº 4.900, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4900
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA ELISABETE BELUCI VILAS BOAS EIRELI - ME, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE
Indexação
Observação
c391
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica