Lei nº 4.906, de 23 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4906
Ano
2015
Data
23/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA ALM AUTOMAÇÃO EIRELI - ME, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE
Indexação
Observação
c 931
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.926, de 27 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica