Lei nº 4.915, de 23 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4915
Ano
2016
Data
23/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO À TÍTULO GRATUITO, DA ÁREA DE 60M2 NA SERRA DO PAREDÃO, À TELEVISÃO SUL DE MINAS LTDA
Indexação
Observação
c943
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica