Lei nº 4.919, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4919
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Indexação
Observação
c943
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica