Lei nº 4.902, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4902
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 2016
Indexação
Observação
c930
Assuntos
- PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.945, de 19 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica