Lei nº 4.949, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4949
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 - LDO
Indexação
Observação
c944
Assuntos
- PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.977, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica