Lei Complementar nº 97, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
c944
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 15 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica