Lei nº 1.993, de 28 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1993
Ano
1991
Data
28/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1221/1984 - TAXA DE ILUMINAÇAO PÚBLICA
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.221, de 10 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica