Lei nº 1.704, de 15 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1704
Ano
1990
Data
15/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES - COMPRA REMÉDIOS
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica