Lei nº 1.707, de 20 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1707
Ano
1990
Data
20/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS - TELEMIG
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
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Anexos Norma Jurídica