Lei nº 4.981, de 07 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4981
Ano
2017
Data
07/02/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
Indexação
Observação
c969
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica