Lei nº 4.985, de 15 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4985
Ano
2017
Data
15/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CEDER OS ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES, DURANTE O CARNAVAL
Indexação
Observação
c969
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Entidades Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica