Lei nº 4.986, de 21 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4986
Ano
2017
Data
21/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c968
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica