Lei nº 4.987, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4987
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
6A - INSTITUI O 'DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ'
Indexação
Observação
c968
Assuntos
- Cidadão Honorário e Demais Honrarias
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica