Lei nº 4.990, de 21 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4990
Ano
2017
Data
21/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$600.000 PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
Indexação
Observação
c969
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Entidades Públicas
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Anexos Norma Jurídica