Lei nº 5.002, de 18 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5002
Ano
2017
Data
18/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PÃO CHEIO
Indexação
Observação
c968
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica