Lei nº 5.010, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5010
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 3743/2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c969
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.743, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica