Lei nº 5.012, de 08 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5012
Ano
2017
Data
08/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA COMPATÍVEL PARA O USO DE CADEIRANTES E PESSOAS COM NANISMO
Indexação
Observação
c968
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica