Lei nº 1.776, de 31 de agosto de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1776

Ano

1990

Data

31/08/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RESCISÃO CONTRATUAL ALUGUEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CAPACITORES CIC

Indexação

Observação

c448

Assuntos

  • Abertura de Crédito Especial e Suplementar
  • Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
  • Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
  • Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações

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Anexos Norma Jurídica