Lei nº 1.780, de 31 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1780
Ano
1990
Data
31/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OS SERVIÇOS DE FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c448
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica