Lei nº 5.014, de 28 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5014
Ano
2017
Data
28/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c968
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Infraestrutura e Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica