Lei nº 5.019, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5019
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA CRIATIVA - ARMILARIA
Indexação
Observação
c971
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Empresas, Incubadoras, Sindicatos e Associações
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Anexos Norma Jurídica