Decreto nº 11.523, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11523
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 5004/2017, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA DO PRODUTOR RURAL (AGRICULTURA FAMILIAR) DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c968
Assuntos
- Agricultura e Agropecuária
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.004, de 24 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica