Lei nº 5.026, de 18 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5026
Ano
2017
Data
18/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 - LDO
Indexação
Observação
c971
Assuntos
- PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.072, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica