Lei nº 5.042, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5042
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$639.428,97 PARA PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO ADVOGADO DR. WANDER SANTOS PINTO, RELACIONADO À DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O BPS TERRAPLANAGEM LTDA
Indexação
Observação
c972
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica