Lei nº 5.043, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5043
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4764/2014 - BOLSAS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS"
Indexação
Observação
c972
Assuntos
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
- Servidores Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.764, de 07 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica