Lei nº 5.069, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5069
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
53A - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c973
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica