Lei nº 5.070, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5070
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
56A - INSTITUI O DIA MUNDIAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
c973
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica