Lei nº 1.530, de 16 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
1989
Data
16/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÉBITO DO SR ADÃO DONIZETE REZENDE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica