Lei nº 1.533, de 16 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
1989
Data
16/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA. NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 1.517/88 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988",
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.517, de 09 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica