Lei nº 1.538, de 20 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1538
Ano
1989
Data
20/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica