Lei nº 1.556, de 17 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1556
Ano
1989
Data
17/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO D. MINDOCA RENNO MOREIRA"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica