Lei nº 1.577, de 14 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1577
Ano
1989
Data
14/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUIR CASAS E MUROS DANIFICADOS PELAS CHUVAS DA NOITE DE 17/18 DE MARÇO "
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica