Lei nº 1.585, de 28 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1585
Ano
1989
Data
28/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO"
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
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Anexos Norma Jurídica