Lei nº 1.587, de 19 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1587
Ano
1989
Data
19/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ "
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
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Anexos Norma Jurídica