Lei nº 1.591, de 12 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1591
Ano
1989
Data
12/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N2 1.557/89 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 17 de fevereiro de 1989
Anexos Norma Jurídica