Lei nº 1.602, de 01 de junho de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1602

Ano

1989

Data

01/06/1989

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

" AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Indexação

Observação

Assuntos

  • Abertura de Crédito Especial e Suplementar

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica