Lei nº 1.604, de 15 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
1989
Data
15/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO "
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica