Lei nº 1.616, de 17 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
1989
Data
17/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
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Anexos Norma Jurídica