Lei nº 1.626, de 21 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1626
Ano
1989
Data
21/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI NQ 1.033, DE 25 DE MAIO DE 1977"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica