Lei nº 1.633, de 05 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1633
Ano
1989
Data
05/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N2 1.130', DE 11/08/82, QUE AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL D TERRENO SITO NO BAIRRO FERNANDES, DE PROPRIEDADE DO SR,ANTONIO RIBEIRO DO COUTO E, IRACY FARIA BALDONI ONDE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DO TIRO DE GUERRA 04/040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.139, de 15 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica