Lei nº 1.639, de 21 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
1989
Data
21/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA EXCEDENTE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRIVÊ VILA DAS FONTES "
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica