Lei nº 1.398, de 13 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1398
Ano
1988
Data
13/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DEPÓSITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO 001/88, DE 08/01/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica