Lei nº 1.403, de 27 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1403
Ano
1988
Data
27/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2Q DA LEI MUNICIPAL N2 1.395/87".
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.395, de 23 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica