Lei nº 1.412, de 01 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1412
Ano
1988
Data
01/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N° 1.400/38 DE 27 DA JANEIRO DE 1988"
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.400, de 27 de janeiro de 1988
Anexos Norma Jurídica