Lei nº 1.420, de 21 de março de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1420

Ano

1988

Data

21/03/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Ensino e Pesquisa

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Anexos Norma Jurídica